A estimativa de investimento para universalização do saneamento ambiental em nosso país considerando macro e micro drenagem e a gestão de bacias hidrográficas, o abastecimento de água para consumo, a coleta e tratamento de esgotos, o manejo e a gestão dos resíduos sólidos, ultrapassa a cifra de um trilhão de reais até 2033. Isso significa um fluxo de investimentos anual superior a R$ 100 bilhões.

Sancionada em julho de 2020, a Lei Federal nº 14.026 é considerada o “novo Marco Legal do Saneamento”. É importante salientar, porém, que o país já contava com um Marco Legal do Saneamento: a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Não obstante, a Lei nº 14.026/2020 promoveu modificações no Marco Legal do Saneamento instituído em 2007, mantendo conceitos sob uma nova estrutura (eixos estruturantes), estabelecendo metas de universalização em seu texto e incentivando a regionalização da gestão do saneamento básico.

A relação regulatória entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e o setor de saneamento progride para um novo patamar. Compete à ANA editar normas de saneamento de referência nacional em seus quatro eixos estruturantes, quais sejam água potável, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem, e que obrigatoriamente serão observadas pelas Agências Reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais).

Aproximadamente 2/3 dos municípios brasileiros avançaram no encerramento dos lixões e na implantação de aterros sanitários. Muitos deles têm desenvolvido novos modelos de gestão que permitem ou tentam uma aproximação com a sustentabilidade econômica, social e ambiental no setor.
No entanto, conforme estudo realizado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, aproximadamente 33,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, quase 40% de todo o lixo gerado no país, tiveram destinação inadequada em 2022 e sendo a maioria descartada em mais de três mil lixões existentes no Brasil.

Na região norte do país os lixões estão espalhados por todos os municípios de todos os estados, apenas as capitais possuem algum tipo de aterro razoavelmente controlado (nenhum deles com tratamento de chorume ou valorização do biogás).
Neste momento se encontra em operação apenas um aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente, o aterro de Guama em Marituba, que atende a região metropolitana de Belém.
Os demais aterros da região em operação não possuem licença ambiental expedida pelo órgão estadual competente, com exceção de alguns aterros sanitários que felizmente fogem dessa estatística.

A primeira Conferência Internacional de Saneamento Ambiental do Amazonas CISAM, que será realizada entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2025 em Manaus, busca aprofundar o diálogo técnico, econômico, político, gerencial, operacional e de governança no saneamento básico e da gestão dos resíduos sólidos urbanos no estado do Amazonas, com foco em Manaus, mas com repercussão em toda a região norte do país e levando em conta a conjuntura do Novo Marco do Saneamento, os gargalos existentes, as experiências nacionais e internacionais e os desafios da universalização do acesso à água potável, da coleta e tratamento de esgotos, do encerramento e remediação ambiental dos lixões, da implantação de aterros sanitários e valorização dos resíduos sólidos urbanos.