A estimativa de investimento para universalização do saneamento ambiental em nosso país considerando a drenagem e gestão de bacia hidrográfica, o abastecimento de água para consumo, a coleta e tratamento de esgotos, o manejo e gestão dos resíduos sólidos, ultrapassa a cifra de um trilhão de reais.

Sancionada em julho de 2020, a Lei Federal nº 14.026 tem sido chamada de o novo Marco Legal do Saneamento. É importante salientar, porém, que o país já contava com um Marco Legal do Saneamento – a Lei nº 11.445/2007, que não foi revogada pela nova lei, mas alterada e muito dos conceitos se mantém, mas agora sobre uma nova estrutura – eixos estruturantes -, com metas de universalização no texto da lei e um forte incentivo à regionalização da gestão do saneamento básico.

A relação regulatória entre a ANA e o setor de saneamento atingirá um novo patamar, já que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico passará a editar normas de referência. Estas regras de caráter geral deverão ser levadas em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória.

Grande parte dos municípios brasileiros conseguiu avançar no encerramento dos lixões e na implantação de aterros sanitários, além de terem desenvolvido novos modelos de gestão que permitem uma aproximação da sustentabilidade econômica, social e ambiental no setor do saneamento ambiental. Porém, ainda há milhares de lixões em atividade em nosso país e inúmeras cidades, sobretudo médias e pequenas, sem um sistema eficiente, responsável e sustentável de limpeza urbana, de manejo e gestão de resíduos.

A primeira Conferência Internacional Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos Sólidos de Manaus, que será realizado entre 16 e 20 de Julho de 2024 no Palácio Rio Negro busca dialogar com os diversos atores sobre este tema, levando em conta a conjuntura do novo marco do saneamento, a realidade local e regional, os gargalos, as experiências nacionais e internacionais bem e mal sucedidas e os desafios para universalização do saneamento, para o encerramento dos lixões e a adoção de mecanismos e ferramentas capazes criar valor e sustentabilidade na cadeia dos resíduos.

O conceito e propósito é trazer para o debate profissionais com interesse em refletir e interagir sobre as ferramentas de gestão, o planejamento setorial, as tecnologias experimentadas, a regulação dos contratos de prestação de serviços, a sustentabilidade econômico financeira, a modelagem tarifaria e os mecanismos de cobrança, o financiamento, as melhores praticas e infraestruturas operacionais convergindo para a melhoria da qualidade de vida da população, para a promoção da saúde pública, para a racionalidade econômica e valorização das condições socioambientais.