Brasil ainda tem mais de 2.700 lixões a céu aberto, dois anos após lei determinar proibição
Mas apesar dos gargalos na fiscalização e no encerramento das áreas irregulares, a maior parte do volume gerado no país já recebe tratamento adequado
Por Equipe Lavoro Solutions
O desafio dos lixões no Brasil: cenário atual e o papel da gestão eficiente de resíduos
Dois anos após o vencimento do prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para a erradicação dos lixões, o Brasil ainda convive com um passivo ambiental significativo. Segundo projeções da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o país mantém entre 2.700 e 3.000 áreas de descarte irregular em atividade.
Embora os dados oficiais mais recentes — extraídos do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, referentes a 2024 — apontem 1.572 lixões mapeados, especialistas alertam que o número é subdimensionado. Isso ocorre porque o levantamento depende da autodeclaração dos próprios municípios.
Do ponto de vista legal, a irregularidade dessas áreas não é recente. Conforme destaca Áurea Madruga, promotora de Justiça do Ministério Público do Piauí, os lixões já configuram crimes ambientais há muito tempo.
Na prática, o prazo estabelecido pela política nacional tinha como objetivo permitir que municípios em condições específicas adequassem a destinação final de seus rejeitos — e não do lixo comum como um todo. Ainda assim, a legislação acabou sendo amplamente interpretada como o marco definitivo para o encerramento de todos os lixões no território nacional.
Apesar dos gargalos na fiscalização e no encerramento das áreas irregulares, a maior parte do volume gerado no país já recebe tratamento adequado. Em posicionamento oficial, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que cerca de 77% dos resíduos sólidos urbanos dispostos diariamente no Brasil são encaminhados para aterros sanitários. Os dados constam no painel nacional de disposição de resíduos sólidos urbanos, ferramenta lançada em maio de 2026 pelo MMA em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).





