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Brasil ainda tem mais de 2.700 lixões a céu aberto, dois anos após lei determinar proibição

Mas apesar dos gargalos na fiscalização e no encerramento das áreas irregulares, a maior parte do volume gerado no país já recebe tratamento adequado

Por Equipe Lavoro Solutions

Lixão a céu aberto com acúmulo de resíduos sólidos

O desafio dos lixões no Brasil: cenário atual e o papel da gestão eficiente de resíduos

Dois anos após o vencimento do prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para a erradicação dos lixões, o Brasil ainda convive com um passivo ambiental significativo. Segundo projeções da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o país mantém entre 2.700 e 3.000 áreas de descarte irregular em atividade.

Embora os dados oficiais mais recentes — extraídos do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, referentes a 2024 — apontem 1.572 lixões mapeados, especialistas alertam que o número é subdimensionado. Isso ocorre porque o levantamento depende da autodeclaração dos próprios municípios.

Do ponto de vista legal, a irregularidade dessas áreas não é recente. Conforme destaca Áurea Madruga, promotora de Justiça do Ministério Público do Piauí, os lixões já configuram crimes ambientais há muito tempo.

Na prática, o prazo estabelecido pela política nacional tinha como objetivo permitir que municípios em condições específicas adequassem a destinação final de seus rejeitos — e não do lixo comum como um todo. Ainda assim, a legislação acabou sendo amplamente interpretada como o marco definitivo para o encerramento de todos os lixões no território nacional.

Apesar dos gargalos na fiscalização e no encerramento das áreas irregulares, a maior parte do volume gerado no país já recebe tratamento adequado. Em posicionamento oficial, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que cerca de 77% dos resíduos sólidos urbanos dispostos diariamente no Brasil são encaminhados para aterros sanitários. Os dados constam no painel nacional de disposição de resíduos sólidos urbanos, ferramenta lançada em maio de 2026 pelo MMA em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Manaus aprova Plano Municipal de Saneamento Básico com contribuição técnica da Lavoro Solutions

Lei Municipal nº 3.668/2026 é base para Manaus superar graves desafios socioambientais e universalizar cobertura de esgoto até 2033

Por Equipe Lavoro Solutions

Manaus

Manaus, capital do Amazonas, tem agora modernos instrumentos de gestão de saneamento básico. A cidade instituiu sua Política Municipal de Saneamento Básico e aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus (PMSBM) por meio da Lei Municipal nº 3.668, de 12 de junho de 2026. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus em 10 de junho.

O plano reúne diretrizes e metas para o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. Ao integrar esses quatro serviços, o município passa a contar com uma referência comum para definir prioridades, orientar investimentos e acompanhar a ampliação e a melhoria do atendimento à população.

Manaus enfrenta grandes desafios na superação de graves desafios socioambientais. Atualmente, 80% dos esgotos gerados por seus 2,7 milhões habitantes não são tratados. O município busca alcançar 90% de cobertura de esgoto até 2033 através do programa Trata Bem Manaus.

A Lavoro Solutions contribuiu para a revisão e a atualização do PMSBM com consultoria ambiental e apoio à gestão técnica e administrativa do projeto, no âmbito do trabalho conduzido pela Prefeitura de Manaus com apoio técnico da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). O processo reuniu especialistas de diferentes áreas e incorporou a participação da população por meio de consulta e audiência públicas.

A aprovação do plano formaliza as diretrizes que vão orientar a implementação e o monitoramento da política municipal. Para a Lavoro Solutions, participar desse trabalho foi uma oportunidade de contribuir para que o diagnóstico dos serviços e as demandas da população orientem as decisões de saneamento em Manaus.

COP31 começa na Turquia. Em 5 pontos: o que é a conferência e quais os resultados previstos?

Por Equipe Lavoro Solutions

COP31

O encontro das Nações Unidas reúne líderes globais, diplomatas, cientistas e a sociedade civil para dar continuidade à agenda climática multilateral e transformar compromissos assumidos em edições anteriores em ações de implementação prática. O objetivo maior é estabelecer condições para que o aumento de temperatura global não supere 1,5 grau Celsius em 2100, em relação à era pré-industrial. A manutenção do aquecimento nesses parâmetros impediria catástrofes ainda maiores.

Enquanto a Turquia atua como sede física (em Antália) e gere a infraestrutura e a Action Agenda (iniciativas voluntárias como o plano Zero Waste), a Austrália detém a liderança exclusiva e formal de todas as negociações diplomáticas.

Para especialistas, apesar dos limites burocráticos e da forte presença de lobistas do setor petrolífero nas negociações, a diplomacia climática é um ponto de partida vital, mas cobrança e a implementação real dependem da mobilização contínua da sociedade civil em cada país.

O que é a Conferência: É o principal fórum da ONU onde países negociam metas coletivas para combater o aquecimento global, mitigar emissões e adaptar comunidades vulneráveis às mudanças do clima. Cerca de 90 a 100 chefes de Estado e de Governo e mais de 300 ministros participam nas mesas de alto nível. Esperam-se mais de 90.000 a 100.000 participantes credenciados na Blue Zone (diplomatas, cientistas, ONGs e imprensa) e mais de 1 milhão de visitantes na área aberta (Green Zone).

Foco na Implementação e Ação Prática: O objetivo central da presidência turca é passar dos discursos e resoluções teóricas para a execução concreta, monitorando as Metas Nacionalmente Determinadas (NDCs) de cada país.

Financiamento Climático em Debate: Uma das principais frentes de discussão é a mobilização de recursos dos países desenvolvidos para apoiar o financiamento de adaptação e perdas e danos nos países em desenvolvimento.

Eletrificação e Transição Energética: Destaca-se a meta global de acelerar a participação da eletricidade limpa no consumo final de energia e garantir uma transição longe dos combustíveis fósseis.

Agenda de Economia Circular e Resíduos: A Turquia impulsiona a pauta do “Zero Waste” (Zero Resíduo), articulando ações de combate ao desperdício de alimentos e redução das emissões de metano a partir de resíduos orgânicos.

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